Paradoxo de uma justiça que tarda e um apelo a manutenção da correção da Tabela do IR em 6,5%!

Paradoxo de uma justiça que tarda! Um apelo a manutenção da correção da Tabela do IR em 6,5%!

Enquanto a presidente da República vem dia após dia, dificultando a vida dos trabalhadores e aposentados, com imposições de novas leis que retiram direitos trabalhistas ou impõem custos os aposentados por invalidez vêm conquistando espaço em busca de justiça que a décadas consome a dignidade e vida dos mesmos e de seus familiares.

A PEC56/14 que encontra-se no Senado Federal não é a mais justa, nem a ideal, porém é uma conquista possível que trará para muitas vítimas da invalidez um respaldo jurídico que garantirá uma melhor manutenção de seu tratamento, de sua subsistência, de sua dignidade.

Poderia ser melhor, poderia ter avançado mais, mas iniciou de forma falha, prosseguiu de forma invejável, e terminou na Câmara de forma aceitável, mas injusta.

Injusta porque nenhum servidor escolhe aposentar-se por invalidez, e não espera que seus proventos sejam reduzidos. E isto continuará a acorrer com aqueles que adentraram ao serviço público após 2003.

Evidente que haverá melhora no cálculo das aposentadorias para estas pessoas, que recebiam na proporcionalidade e passarão a receber pela média das 80 últimas remunerações. Um avanço! Um grande avanço, levando-se em conta os arrochos praticados aos trabalhadores de uma forma brutal nos últimos tempos.

A correção da tabela do IR em 6,5% aprovado pela Câmara dos Deputados no final de Dezembro, quando também aumentaram em cerca de 26% seus salários, de juízes, ministros, além do aumento de aproximadamente de 20% aos cargos de presidência e assessoria, nos faz fazer um apelo a presidência da República, de que não vete o artigo que determina o reajuste de 6,5% de correção da Tabela do IR. Num país onde existe uma lista mínima de doenças para isenção ao recolhimento do IR, onde muitas doenças graves e letais, sequer constam da lista, uma diferença de 2 pontos percentuais faz muita diferença aos aposentados por invalidez, que já sofrem com uma perda imensa pela proporcionalidade.

As famílias dos doentes, que não constam de direito de isenção, e tem nestes a única fonte de renda, esperam que o bom senso seja uma ousadia da presidente Dilma. Afinal, a medida provisória que trata de tributos, tem todos os motivos para dar respaldo a um aumento deste aporte no reajuste da tabela do IR, levando-se em conta a defasagem da mesma.

Não encontra no entanto embasamento itens como criação de novas ferramentas burocráticas para registro de imóvel, que gerará renda aos donos de cartórios e a arrecadação do estado, penalizando o cidadão, assim como a prorrogação de um calote por parte dos clubes, ao prorrogar suas dívidas, com isenções numa MP que nada tem a ver com este assunto.

Se houvesse motivo justo e jurídico para veto seria a estas matérias estranhas a MP que diz respeito aos tributos e por conseguinte ao reajuste da tabela do IR. É inaceitável que seja vetado o artigo que diz respeito ao direito de reajuste em 6,5% a Tabela do IR, se mantido os artigos estranhos a matéria principal.

O Planalto ao conceder este reajuste, estaria fazendo justiça, já que oficialmente a inflação chegou ao teto estipulado pelo governo da meta de 6,5%, e esta correção estaria repondo somente esta perda, ficando as demais em dívida.

O GVI se posiciona neste assunto, por entender que este apelo aberto, expressa a opinião de milhares de aposentados por invalidez, e milhares de aposentados que já não tem de onde tirar recursos para manter suas famílias.

Deus ilumine vossa excelência presidente Dilma e equipe, para que o bom senso reine, a sabedoria cubra sua consciência, e a justiça seja preservada.